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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:15
Trabalho aprova proibição de demissão sem justa causa em empresas públicas
Proposta evitará demissões por motivações políticas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:00
CCJ aprova aumento de pena para crime de contrabando
Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:30
Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros
Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15
CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:00
STJ nega liminar a jovens presos pela morte de cinegrafista em protesto no Rio
No STJ, a defesa dos presos sustenta que eles sofrem constrangimento ilegal porque não haveria fundamentação idônea para a prisão cautelar
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:15
CNJ discutirá estratégia para reduzir documentos falsos
Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 18:30
Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas
Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:00
Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus
Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:00
Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X
Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de valer porque o adicional para essas categorias não está incluído na CLT
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45
Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF
Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:30
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Medida corrige distorção
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:15
Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:15
Professores criticam mudança no mandato do atual reitor da USP
Dirigente adiou em mais de um mês sua posse entre 2009 e 2010; Casa Civil alega que não há irregularidades
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:30
STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político
O artigo 9º, parágrafo único, da Lei 10.559/02, determina que os valores pagos a título de nessas situações são isentos do tributo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:45
Governo anuncia diretoria da estatal que vai gerenciar exploração do pré-sal
Orçamento da Pré-Sal Petróleo S.A para este ano somará R$ 15 milhões para atender às primeiras necessidades da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:10
Direito processual civil e aduaneiro.
Embargos infringentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo penal.
Apelação criminal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:15
JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB
Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente
Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
